Educação em saúde na atenção primária: as abordagens e estratégias contempladas nas políticas públicas de saúde / Health education in primary care: approaches and strategies envisaged in public health policies / Educación en salud en la atención primaria: los abordajes y estrategias contempladas en las políticas públicas de salud

Este estudo objetiva analisar as estratégias de educação em saúde descritas na formulação das políticas públicas por meio de análise documental, tendo como referencial teórico os enfoques da educação em saúde: preventivo; da escolha informada; do desenvolvimento pessoal; radical; e da educação popular em saúde. Identificaram-se três categorias que balizaram a análise: as abordagens preventivas e com foco no indivíduo; o enfoque radical e os macrodeterminantes da saúde; e as estratégias para incentivo à autonomia e à participação popular. Verificou-se a presença dos diversos enfoques nas políticas analisadas como estratégias educativas interativas e complementares, assim como a identificação de diretrizes para o fortalecimento da autonomia e da participação popular. Mesmo com limitações, as políticas dialogam entre si propiciando ferramentas para o trabalho cotidiano. O retrocesso político atual sinaliza a necessidade de rever as estratégias de educação e os seus impactos na saúde. (AU)

This study analyzed the health education strategies described in the formulation of public policies using document analysis and drawing on the following approaches to health education as a frame of reference: preventive; informed choice; personal development; radical; and popular health education. We identified three categories that demarcate the analysis: preventive approaches focused on the individual; the radical approach and macro determinants of health; and strategies to encourage autonomy and public participation. The findings show that various approaches employing interactive and complementary education strategies were present in the policies analyzed by the study, together with guidelines for strengthening autonomy and public participation. Despite their limitations, the policies show similarities and complement each other, providing tools for everyday practice. Current regressive politics signal the need to review education strategies and their impact on health. (AU)

El objetivo de este estudio es analizar las estrategias de educación en salud descritas en la formulación de las políticas públicas por medio de análisis documental, teniendo como referencial teórico los enfoques de la educación en salud: preventivo; de la elección informada; del desarrollo personal; radical y de la educación popular en salud. Se identificaron tres categorías que delimitaron el análisis: los abordajes preventivos y con enfoque en el individuo; el enfoque radical y los macrodeterminantes de la salud; y las estrategias para incentivo a la autonomía y participación popular. Se verificó la presencia de los diversos enfoques en las políticas analizadas, en su calidad de estrategias educativas interactivas y complementarias, así como la identificación de directrices para el fortalecimiento de la autonomía y de la participación popular. Incluso con limitaciones, las políticas dialogan entre sí, propiciando herramientas para el trabajo cotidiano. El retroceso político actual señala la necesidad de revisar las estrategias de educación y sus impactos en la salud. (AU)

Ideias em disputa sobre as atribuições do Estado na prevenção e controle da obesidade infantil no Brasil / Competing ideas on the State's roles in the prevention and control of childhood obesity in Brazil / Ideas en disputa sobre las atribuciones del Estado en la prevención y control de la obesidad infantil en Brasil

Resumo O estudo analisou as ideias em disputa em torno das atribuições do Estado na prevenção e controle da obesidade infantil no Brasil com base no referencial de análise cognitiva de políticas públicas. Realizou-se análise documental e entrevista semiestruturada com 20 depoentes referenciados às esferas do Estado/Governo, sociedade civil organizada e do setor privado comercial. O Estado foi considerado o principal responsável pelo enfrentamento da obesidade infantil, mas as concepções sobre suas atribuições variaram de acordo com as narrativas sobre os condicionantes da obesidade e as soluções apresentadas. O setor privado comercial critica o Estado regulador em nome da liberdade de decisão dos pais. Representantes da sociedade civil e de parte do governo valorizam ações regulatórias e reconhecem que são fundamentais. Consideram que os acordos para a redução de ingredientes, realizados entre o governo e a indústria alimentícia, não são efetivos. Porém, alguns representantes do governo os defendem. Essas tensões e contradições também se expressam nos documentos de políticas que reconhecem que as práticas do setor privado comercial favorecem a obesidade, mas o consideram parceiro. Os argumentos contrários ao Estado regulador são pautados nos condicionantes individuais da obesidade, contudo, as práticas institucionais do setor privado comercial é que são objeto de regulação e não o comportamento dos indivíduos. No entanto, esse tipo de argumento é parte da ação política corporativa, pois omite os conflitos de interesses que vêm contribuindo para retardar a redução da prevalência da obesidade.

Abstract: The study analyzed competing ideas on the State's roles in the prevention and control of childhood obesity in Brazil, with cognitive analysis of public policies as the frame of reference. The study included document analysis and semi-structured interviews with 20 individuals from government, organized civil society, and the commercial private sector. The State was viewed as the main party responsible for dealing with childhood obesity, but the definitions of its roles varied according to the narratives on the factors that condition obesity and the proposed solutions. Members of the commercial private sector criticized the regulatory State in the name of parents' freedom of choice. Civil society representatives and part of the government defended regulatory measures, which they considered essential. They contended that agreements between government and the food industry to reduce unhealthy ingredients are ineffective. However, some government representatives defended such agreements. These tensions and contradictions were also expressed in the policy documents acknowledging that practices by the commercial private sector favor obesity, even while considering the private sector a partner in this process. The arguments against the regulatory State were based on individual factors conditioning obesity, but the object of regulation is institutional practices by the commercial private sector, not individual behaviors. However, this kind of argument is part of corporate policy activity, since it overlooks the conflicts of interests that have contributed to delaying the reduction in obesity prevalence.

Resumen: El estudio analizó las ideas en disputa en torno a las atribuciones del Estado en cuanto a la prevención y control de la obesidad infantil en Brasil, basándose en el marco referencial del análisis cognitivo de políticas públicas. Se realizó un análisis documental, al igual que una entrevista semiestructurada con 20 participantes, relacionados con diferentes esferas del Estado/Gobierno, sociedad civil organizada, así como del sector privado comercial. El Estado fue considerado el principal responsable del combate a la obesidad infantil, pero las concepciones sobre sus atribuciones variaron de acuerdo con las narraciones sobre los condicionantes de la obesidad y las soluciones presentadas. El sector privado comercial critica al Estado regulador, en nombre de la libertad de decisión de los padres. Los representantes de la sociedad civil y del gobierno valoran las acciones regulatorias y reconocen que son fundamentales. Consideran que los acuerdos para la reducción de ingredientes, realizados entre el gobierno y la industria alimentaria, no son efectivos. Sin embargo, algunos representantes del gobierno los defienden. Estas tensiones y contradicciones también se expresan en los documentos de políticas que reconocen que las prácticas del sector privado comercial favorecen la obesidad, pero lo consideran como un aliado. Los argumentos contrarios al Estado regulador se encuentran pautados en los condicionantes individuales de la obesidad, no obstante, las prácticas institucionales del sector privado comercial son las que son objeto de regulación, y no el comportamiento de los individuos. Sin embargo, este tipo de argumento forma parte de la acción política corporativa, puesto que omite los conflictos de intereses que han contribuido a retrasar la reducción de la prevalencia de la obesidad.

Políticas de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional: desafios para o controle da obesidade infantil / Health and Food and Nutritional Security Policies: challenges in controlling childhood obesity

Resumo O estudo analisou as ações de prevenção e controle da obesidade infantil, especialmente as de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS), que integram Políticas do governo federal brasileiro nos últimos 15 anos. Foram analisados todos os documentos que apresentam ações de PAAS no âmbito das políticas de saúde e segurança alimentar e nutricional a partir das seguintes dimensões: (1) a abordagem das ações de PAAS; (2) os condicionantes da obesidade que pretendem afetar e (3) as potenciais disputas de interesses. As principais ações de PAAS identificadas visam fomentar: a educação alimentar e nutricional; os sistemas produtivos de base agroecológica; a agricultura familiar; a acessibilidade alimentar; os ambientes saudáveis e as ações regulatórias. Essas ações interferem em diferentes condicionantes da obesidade infantil, apresentam distintas concepções sobre o problema e afetam distintos interesses. Destacam-se as disputas entre os interesses das corporações comerciais de alimentos processados e do agronegócio e os setores governamentais e societários norteados pelos objetivos de PAAS. As ações voltadas para a regulamentação das compras e espaços públicos, além da publicidade de produtos não saudáveis para crianças, são as que melhor expressam os interesses em disputa.

Abstract The study analyzed the initiatives of prevention and control of childhood obesity, especially those of Adequate and Healthy Food Promotion (PAAS) which have been part of the policies of the Brazilian federal government for the last 15 years. All documents that feature PAAS initiatives in the food and nutrition security, as well as public health policy fields, were evaluated according to the following criteria: (1) the approach to PAAS initiatives; (2) the aspects of obesitythat they intend to affect and (3) potential interest disputes. The main PAAS initiatives identified are intended to encourage: food and nutrition education; agroecological production systems; family agriculture; food accessibility; healthy environments and regulatory measures. These initiatives alter different aspects of childhood obesityand highlight different conceptions about the problem and affect different interests. We highlight the disputes between the interests of the processed foods and agribusiness corporations, and the governmental and corporate sectors guided by PAAS objectives. Measures aimed at regulating purchases and publicizing unhealthy products for children, are those that best express the interests involved.

Desafios da intersetorialidade nas políticas públicas: o dilema entre a suplementação nutricional e a promoção da alimentação saudável em escolas / Challenges of inter-sector collaboration in public policies: the dilemma between nutritional supplementation and the promotion of healthy eating in schools / Desafíos de la intersectorialidad en políticas públicas: el dilema entre los suplementos nutricionales y la promoción de la alimentación saludable en escuelas

Resumo: O objetivo do estudo foi identificar e analisar a construção dos arranjos intersetoriais entre os setores saúde e educação no âmbito da implementação da estratégia NutriSUS em um município do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. O estudo, realizado entre março de 2015 e março de 2017, utilizou o referencial de análise de política e como dimensões analíticas, o desenho operacional; as ideias sobre a estratégia de suplementação; o contexto institucional e a articulação intersetorial construída. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais e gestores da saúde e educação nos três níveis de governo, assim como análise documental. O NutriSUS foi implementado em cinco unidades de educação infantil e demandou a construção de pactos entre profissionais da saúde e educação que foram afetados: pelo desenho pautado na abordagem da prevenção de doenças com ênfase na atuação da saúde; pelos mecanismos de indução e convergência entre os interesses do Governo Federal e o interesse político local; pelos mecanismos de gestão e espaços institucionais que abrigaram diferentes etapas do processo de implementação, ou seja, gestão do NutriSUS centrada na saúde e operacionalização no espaço institucional da escola; e pelo encontro do NutriSUS com o Programa Nacional de Alimentação Escolar que deu visibilidade às concepções em disputa em torno da suplementação como estratégia preventiva e diferentes perspectivas de promoção da alimentação saudável. Assim, os fatores identificados desafiam a construção de uma intersetorialidade orientada por processos partilhados em toda cadeia de implementação dos programas intersetoriais voltados para a escola.

Abstract: The study aimed to identify and analyze the development of inter-sector arrangements between the health and education sectors in the framework of the implementation of the NutriSUS strategy in a municipality (county) in the state of Rio de Janeiro, Brazil. The study was conducted from March 2015 to March 2017 and used policy analysis as the analytical reference, with the following analytical dimensions: operational design; ideas on the nutritional supplementation; institutional context; and inter-sector collaboration. Semi-structured interviews were held with health professionals and administrators and schoolteachers and school system administrators at the three levels of government, in addition to document analysis. The NutriSUS strategy was implemented in five preschool units and required establishing agreements between health professionals and teachers that were affected by the following: the design based on the preventive approach to diseases with emphasis on action by the health sector; mechanisms of induction and convergence of interests between the federal and local governments; management mechanisms and institutional spaces including different stages in the implementation process, that is, the NutriSUS management centered in the health sector but operationalized in the school system; and the intersection between NutriSUS and the National School Food Program which increased the visibility of competing concepts concerning supplementation as a preventive strategy and different approaches to promote healthy eating. Thus, the factors identified by the study challenge the development of inter-sector collaboration oriented by shared processes in the entire chain of implementation of inter-sector programs for schools.

Resumen: El objetivo del estudio fue identificar y analizar la construcción de mecanismos intersectoriales entre sectores de salud y educación, en el ámbito de la implementación de la estrategia NutriSUS, en un municipio del estado de Río de Janeiro, Brasil. El estudio, realizado entre marzo de 2015 a marzo de 2017, utilizó un marco de referencia basado en el análisis de políticas y cómo se construyeron las dimensiones analíticas, el diseño operacional; las ideas sobre la estrategia de suministrar suplementos; el contexto institucional y la articulación intersectorial. Se realizaron entrevistas semiestructuradas con profesionales y gestores de salud y educación en los tres niveles de gobierno, así como un análisis documental. El NutriSUS se implementó en cinco unidades de educación infantil, conllevando la construcción de pactos entre profesionales de la salud y educación, que fueron afectados por el diseño pautado en el enfoque de la prevención de enfermedades, con énfasis en la actuación de la salud, debido a los mecanismos de inducción y convergencia entre los intereses del gobierno federal y el interés político local, por los mecanismos de gestión y espacios institucionales que albergaran diferentes etapas del proceso de implementación. Es decir, gestión del NutriSUS centrada en la salud y operacionalización en el espacio institucional de la escuela; y por el encuentro del NutriSUS con el Programa Nacional de Alimentación Escolar, que proporcionó visibilidad a las concepciones en disputa, en torno de la ingestión de suplementos como estrategia preventiva, y las diferentes perspectivas de promoción de la alimentación saludable. De esta forma, los factores identificados desafían la construcción de una intersectorialidad, orientada por procesos compartidos en toda la cadena de implementación de los programas intersectoriales, dirigidos a la escuela.

Políticas de promoção da saúde e potenciais conflitos de interesses que envolvem o setor privado comercial / Health promotion policies and potential conflicts of interest involving the commercial private sector

Resumo O estudo analisou os potenciais conflitos de interesses (CDI) que envolvem o setor privado comercial no âmbito das políticas de promoção da saúde (PS), especialmente em sua interface com o campo da alimentação e nutrição no Brasil. Consideraram-se as influências do ideário internacional nesse processo e, para tal, foram analisadas as duas edições da Política Nacional de Promoção da Saúde (2006 e 2014) e os pactos internacionais que as subsidiaram. O estudo pautou-se em método de análise documental, considerando as seguintes dimensões e categorias de análise: na dimensão do ideário da PS foram identificados os enfoques, os princípios e as estratégias propostos; na dimensão dos CDI foram identificadas a abordagem do tema nos documentos, as relações com o setor privado comercial, e as propostas denominadas “parcerias público-privado”. Concluiu-se que a abordagem de CDI ainda é frágil nessas políticas. O debate é despolitizado quando não são explicitadas as assimetrias de poder entre os setores envolvidos nas relações público-privado, ou quando são desconsideradas as práticas do setor privado comercial que ferem objetivos, princípios e valores das políticas de PS.

Abstract This study analyzed potential conflicts of interest regarding the commercial private sector and health promotion policies, particularly their interface with the food and nutrition field in Brazil. The paper addresses the influence of international ideas in this process. The study analyzed the two separate publications of the Brazilian National Health Promotion Policy – of 2006, and of 2014 – and the international agreements that supported them. The method used was analysis of documents, with a categorization into the following dimensions and categories: In the dimension of the Ideas of health promotion, the focus items were the principles and the strategies proposed; In the dimension of conflicts of interest, these aspects were identified: the approach in the documents, relationships with the commercial private sector, and proposals referred to as ‘public-private partnerships’. It was concluded that these policies still adopt a fragile approach in terms of conflict of interest. The debate is de-politicized when the asymmetries of power between the sectors involved in the public-private relationships are not made explicit, or when the practices of the commercial private sector that harm objectives, principles and values of health promotion policies are left out of account.

Cuidado nutricional em hospitais públicos de quatro estados brasileiros: contribuições da avaliação em saúde à vigilância sanitária de serviços / Nutritional care in public hospitals of four Brazilian states: contributions of health evaluation to health surveillance services

Considerando a importância do cuidado nutricional para a qualidade da atenção prestada ao paciente internado, a pesquisa objetivou avaliar esse cuidado em oito hospitais públicos que receberam aportes do QualiSUS em quatro estados do país. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas com nutricionistas, observação direta e revisão de 219 prontuários de pacientes internados nas clínicas médicas. Os achados sugerem fragilidades no cuidado nutricional hospitalar; deficiente integração entre produção de refeições e assistência nutricional nos hospitais pesquisados, além de deficiências estruturais. Ressaltam-se problemas relacionados ao processo de cuidado nutricional, inclusive na sua documentação. Em 93 por cento dos prontuários não havia registros do estado nutricional na admissão, nem de avaliação nutricional dos pacientes em terapia nutricional. Aponta-se que a avaliação realizada pela vigilância sanitária em inspeções de rotina, centrada na verificação do cumprimento de normas e nos aspectos estruturais, não contempla a detecção de um possível risco nutricional para o paciente. Sugere-se a inclusão de outros critérios e estratégias pela vigilância sanitária, dentre eles a revisão de prontuários abertos.

Considering the importance of nutritional care for the quality of care provided to hospitalized patients, the study aims to assess health care in eight public hospitals that have received support from QualiSUS in four Brazilian states. There were semi-structured interviews with nutritionists, direct observation and review of 219 records of patients admitted to the medical clinics. The findings suggest weaknesses in the hospital nutritional care, poor integration between the production of food and nutritional care in the surveyed hospitals, in addition to structural deficiencies. We highlight problems related to the nutritional care process, including its documentation. In 93 percent of the records there were no records on the nutritional status on admission, or nutritional assessment of patients in nutritional therapy. It was observed that the assessment made by the health surveillance in routine inspections, focusing on the verification of compliance and structural aspects, does not include the detection of a possible nutritional risk for the patient. We suggest the inclusion of other criteria and strategies for surveillance, among them a review of open medical records.